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Quanto ao tema de decadência tratado pelo Código de Defesa...
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Q2208486
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de Danos
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Quanto ao tema de decadência tratado pelo Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa:
I - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
II - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
III - Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
IV - Obsta a decadência a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
E
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.