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De acordo com o Art. 6º do Código de Defesa do Consumidor...
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Q2387422
Veterinária
Lei nº 5.517/1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor: a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. Podemos considerar, portanto, que:
A
O médico veterinário pode modificar dados estatísticos ou adaptar sua interpretação, desde que isto beneficie o paciente que está sendo assistido.
B
É dever do médico veterinário combater o exercício ilegal da Medicina Veterinária denunciando toda violação às funções específicas que a ela compreende.
C
É vedado ao médico veterinário informar abrangência, limites e riscos de suas prescrições e ações profissionais, pois estas informações são consideradas de sigilo profissional.
D
Mesmo não tendo o conhecimento profissional requerido para determinado procedimento, o médico veterinário pode exercer qualquer atividade, desde que esteja de posse de seu diploma de graduação e/ou especialização.
E
Quando em função de direção de um estabelecimento veterinário, o médico veterinário deve deixar cada funcionário livre para exercer suas atribuições, não sendo responsável pelas condições para o desempenho profissional dos médicos veterinários e outros funcionários.