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Assinale a opção correta, a respeito das infrações penais de consumo, de acordo com o d...
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Q2489167
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta, a respeito das infrações penais de consumo, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A
Todas as infrações penais previstas no CDC são crimes de menor potencial ofensivo.
B
Se a denúncia não for oferecida no prazo legal pelo Ministério Público, o CDC não admite a propositura de ação penal subsidiária por outro órgão.
C
No CDC, não há previsão de crime na modalidade culposa.
D
A existência de uma tipificação penal no CDC impede o reconhecimento concomitante da responsabilidade civil e administrativa.
E
Constitui crime a colocação, no mercado de consumo, de produtos nocivos ou perigosos à saúde do consumidor.