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Sobre os direitos básicos do consumidor, segundo a Lei nº...

Sobre os direitos básicos do consumidor, segundo a Lei nº 8078/1990, assinale a alternativa incorreta.


A

A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos


B

A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações


C

A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços


D

A vedada prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos