Segundo o Código de Defesa do Consumidor, as associações...

independem de autorização assemblear.

possuem direito de ação condicionado à inércia da União.

devem estar legalmente constituídas há pelo menos 2 anos.

estão habilitadas a exercer o direito de ação somente em casos de abrangência nacional.

podem ostentar objetivo social genérico, ainda que não relacionado à defesa dos direitos e interesses do consumidor.