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Constitui crime contra as relações de consumo previsto no Código de Defesa do Consumido...
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Q2670274
Teclas de Atalhos
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Constitui crime contra as relações de consumo previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), EXCETO
A
executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente.
B
fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.
C
empregar, na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.
D
deixar de alertar, mediante recomendações escritas ostensivas, sobre a periculosidade do serviço a ser prestado.
E
formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas.