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A legislação consumerista define o que é publicidade enganosa e publicidade abusiva. De acordo com as normas em vigor, é
enganosa a publicidade que prega a discriminação de qualquer natureza de forma velada.
abusiva a publicidade que incita a violência e explora o medo ou a superstição.
enganosa a publicidade que desrespeita os valores ambientais.
abusiva a publicidade que induz o consumidor a erros.
enganosa a publicidade que se aproveita da inocência da criança para induzí-la a comportamentos condenáveis.


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