Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere hipoteticamente que certa empresa de cosméticos lançou uma publicidade em dis...
1
Q2755011
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de Danos
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considere hipoteticamente que certa empresa de cosméticos lançou uma publicidade em dissonância com o Código de Defesa do Consumidor. Na peça publicitária, havia a insinuação de que existiriam crianças “bonitas e feias”, mas, com o uso de seus produtos, “todas ficariam bonitas”. A peça foi considerada abusiva nos termos do art. 37, § 2°, da Lei n° 8.078/1990.
Considerando essa situação hipotética e de acordo com a Portaria no 83/2021, que regulamenta a exploração de publicidade no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF), assinale a alternativa correta.
A
A exploração da peça publicitária nos veículos do STPC/DF é possível, desde que haja anuência da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (SEMOB/DF).
B
A veiculação da mencionada publicidade no STPC/DF é proibida, já que foi considerada abusiva nos termos do art. 37, § 2°, da Lei no 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
C
A declaração de anuência da SEMOB/DF pode autorizar qualquer tipo de publicidade, mesmo que atente contra os princípios da probidade, da eficiência e da valorização do transporte público coletivo e da acessibilidade.
D
A peça publicitária poderá ser utilizada desde que não prejudique a percepção e a orientação de motoristas de outros veículos.
E
Qualquer publicidade é autorizada, desde que não coloque em risco a segurança do trânsito.