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Nastácia celebrou contrato de seguro de acidentes pessoais com a Banestes Seguros com a...
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Q2766631
Teclas de Atalhos
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Nastácia celebrou contrato de seguro de acidentes pessoais com a Banestes Seguros com a intervenção direta da corretora de seguros Parfion e Filippovana Corretores Associados.
A respeito do tema Direito do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
A
Como houve a intervenção direta da corretora de seguros, a Banestes Seguros não pode ser considerada fornecedora para fins de incidência do Código de Defesa do Consumidor.
B
Nos contratos de seguros de acidentes pessoais, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica, em virtude de norma específica da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
C
Na relação entre o segurado e a corretora de seguros, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor.
D
O Código de Defesa do Consumidor não se aplica às prestações de serviço, valendo, apenas, para relações mercantis.
E
Nastácia, por ser destinatária final do contrato de seguro de acidentes pessoais, é considerada como consumidora para fins do Código de Defesa do Consumidor.