A resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, submetido ao Código de Defesa do Consumidor, impõe a imediata restituição
integral das parcelas pagas, caso o promitente comprador tenha dado causa ao desfazimento.
parcial das parcelas pagas, de forma parcelada, se o desfazimento do contrato ocorreu por culpa exclusiva do promitente vendedor.
parcial das parcelas pagas, caso o promitente comprador tenha dado causa ao desfazimento.
parcial e proporcional das parcelas pagas, em caso de desfazimento do contrato por culpa recíproca dos contratantes.