A resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, submetido ao Código de...
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Q2801182
Teclas de Atalhos
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A resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, submetido ao Código de Defesa do Consumidor, impõe a imediata restituição
A
integral das parcelas pagas, caso o promitente comprador tenha dado causa ao desfazimento.
B
parcial das parcelas pagas, de forma parcelada, se o desfazimento do contrato ocorreu por culpa exclusiva do promitente vendedor.
C
parcial das parcelas pagas, caso o promitente comprador tenha dado causa ao desfazimento.
D
parcial e proporcional das parcelas pagas, em caso de desfazimento do contrato por culpa recíproca dos contratantes.