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A defesa dos interesses e direitos dos consumidores poderá ser exercida pelas associaçõ...
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Q2803148
Teclas de Atalhos
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A defesa dos interesses e direitos dos consumidores poderá ser exercida pelas associações legalmente constituídas. Para isso, as associações:
A
devem estar legalmente constituídas há pelo menos dois anos
B
necessitam realizar assembleia prévia para autorizar o mandato de representação
C
podem ter o requisito da pré-constituição dispensado, quando houver manifesto interesse social
D
devem observar a legitimidade subsidiária que apresentam com relação ao Ministério Público, à União, aos Estados, ao Município e ao Distrito Federal