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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, qual das opções a seguir é c...
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Q2849928
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de Danos
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, qual das opções a seguir é considerada uma cláusula contratual nula de pleno direito no fornecimento de produtos e serviços?
A
Estabelecer prazos razoáveis para a troca de produtos com defeito.
B
Permitir que o consumidor possa cancelar o contrato unilateralmente em caso de insatisfação com o serviço.
C
Estabelecer inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.
D
Conferir ao consumidor o direito de ressarcimento por benfeitorias necessárias.
E
Estabelecer prazos de carência adequados em caso de impontualidade das prestações mensais.