O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um conjunto de normas que estabelece os direitos dos consumidores e os deveres dos fornecedores de produtos e serviços, possui um forte aliado na luta pela manutenção e garantia dos direitos dos cidadãos. Para fiscalizar sua aplicabilidade, há uma ação conjunta de órgãos governamentais e a sociedade de maneira geral. De maneira específica, há um órgão subordinado ao Ministério da Justiça responsável pelo monitoramento do CDC. Qual é esse órgão? O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um conjunto de normas que estabelece os direitos dos consumidores e os deveres dos fornecedores de produtos e serviços, possui um forte aliado na luta pela manutenção e garantia dos direitos dos cidadãos. Para fiscalizar sua aplicabilidade, há uma ação conjunta de órgãos governamentais e a sociedade de maneira geral. De maneira específica, há um órgão subordinado ao Ministério da Justiça responsável pelo monitoramento do CDC. Qual é esse órgão?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um conjunto de n...

Q2933452

Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Das Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Ano: 2023

Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP

Prova: Avança SP - Prefeitura do Município de Araçariguama - Fiscal de Obras - 2023

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um conjunto de normas que estabelece os direitos dos consumidores e os deveres dos fornecedores de produtos e serviços, possui um forte aliado na luta pela manutenção e garantia dos direitos dos cidadãos. Para fiscalizar sua aplicabilidade, há uma ação conjunta de órgãos governamentais e a sociedade de maneira geral. De maneira específica, há um órgão subordinado ao Ministério da Justiça responsável pelo monitoramento do CDC. Qual é esse órgão?

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