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O Código de Defesa do Consumidor é aplicável:
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Q2942990
Teclas de Atalhos
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O Código de Defesa do Consumidor é aplicável:
A
aos planos de saúde, inclusive os administrados por entidade de autogestão;
B
às relações entre participantes e entidades de previdência complementar, abertas e fechadas;
C
aos empreendimentos levados a efeito por cooperativas habitacionais;
D
em favor de pessoa física vulnerável que, eventualmente, adquire ações de multinacional no mercado financeiro;
E
em favor de pessoa jurídica de pequeno porte que contrata empréstimo para incrementar seu capital de giro.