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Teobaldo recebe uma carta em sua casa, remetida por seu banco, cobrando-lhe por serviço...

Ano: 2023
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TJ BA - Conciliador - 2023

Teobaldo recebe uma carta em sua casa, remetida por seu banco, cobrando-lhe por serviços não prestados. Teobaldo, imediatamente, aciona o Juizado Especial Cível para obter a suspensão da cobrança e a repetição em dobro do valor cobrado. Jéssica paga uma viagem aérea e, posteriormente, pede o cancelamento porque suas férias foram redesignadas para outra data. Vai ao juizado especial requerer a repetição em dobro dos valores pagos e não devolvidos administrativamente. Leonor verifica em sua conta bancária o desconto de diversos seguros não contratados, por imposição unilateral do banco. Ajuíza demanda indenizatória, com pedido de repetição em dobro.


Supondo que todos tenham razão quanto à irregularidade da conduta do fornecedor, terá(ão) direito à repetição em dobro, nos termos do Art. 42, § único, do CDC:

A

Teobaldo, Jéssica e Leonor;

B

apenas Jéssica e Leonor;

C

apenas Leonor;

D

apenas Teobaldo e Jéssica;

E

nenhum dos três.

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