Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação ao posicionamento do STJ acerca de temas afetos à relação de consumo, assina...
1
Q3005331
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em relação ao posicionamento do STJ acerca de temas afetos à relação de consumo, assinale a alternativa correta.
A
É indispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.
B
O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, exceto nos casos decorrentes da prestação de serviço público.
C
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, inclusive os administrados por entidades de autogestão.
D
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas e fechadas de previdência complementar.
E
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.