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A respeito dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores...
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Q3005334
Teclas de Atalhos
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A respeito dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, com previsão na legislação consumerista, assinale a alternativa correta.
A
Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores são considerados entidades de caráter privado.
B
O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.
C
Operada a decadência relativa à cobrança de débitos do consumidor, serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, informações que possam impedir novo acesso ao crédito junto aos fornecedores, no prazo de 3 anos, contados a partir da extinção do direito material subjacente.
D
Todas as informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre o consumidor devem ser disponibilizadas por intermédio da existência de um padrão uniforme, inclusive para a pessoa com deficiência, por meio de requisição feita pelo Ministério Público, neste caso (pessoa com deficiência).
E
A abertura de ficha e dados pessoais e de consumo será comunicada por meio inequívoco ao consumidor, quando houver solicitação dele.