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O consumidor poderá exercer o prazo de reflexão, desistindo...
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Q3007674
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de Danos
Teclas de Atalhos
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O consumidor poderá exercer o prazo de reflexão, desistindo do contrato de fornecimento de produtos e serviços realizado fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, no prazo de
A
trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
B
sete dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
C
cinco dias úteis, a contar da constatação da inexatidão nos seus dados e cadastros, devendo o arquivista comunicar a alteração das informações incorretas aos eventuais destinatários.
D
dez dias, a contar do recebimento do orçamento prévio, discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos.
E
noventa dias, tratando-se do fornecimento de serviço e de produtos duráveis.