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Assinale a alternativa que revela o conteúdo correto de uma súmula do STJ acerca de dir...
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Q3104733
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que revela o conteúdo correto de uma súmula do STJ acerca de direito do consumidor.
A
O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.
B
É válida a cláusula contratual que restringe a responsabilidade de instituição financeira pelos danos decorrentes de roubo, furto ou extravio de bem entregue em garantia no âmbito de contrato de penhor civil.
C
A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, devendo, porém ser observado o prazo da prescrição da execução.
D
Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.
E
As instituições financeiras respondem subjetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.