Questão Q3621649 - Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)

Question

Estando em curso uma ação coletiva proposta por entidade legitimada para defesa de direito coletivo pertencente a um grupo de pessoas, certa pessoa, integrante desse grupo e ciente da distribuição da ação coletiva, resolve, per si, promover ação individual com o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. Nos moldes do Código de Defesa do Consumidor, no caso da procedência da ação coletiva antes do julgamento da individual, o autor da ação individual irá se beneficiar dos efeitos da sentença coletiva

A

caso tenha requerido a suspensão da ação individual, no prazo de trinta dias contados da ciência da ação coletiva.

B

em decorrência da litispendência existente entre a ação coletiva e a individual.

C

visto que, existindo, entre ambas, identidade dos direitos postulados, a sentença coletiva fará coisa julgada ultra partes.

D

visto que, existindo, entre ambas, identidade dos direitos postulados, a sentença coletiva fará coisa julgada erga omnes, impondo-se a extinção da ação individual.

E

porque a procedência da ação coletiva impõe a extinção da ação individual diante da perda de seu objeto.

Gran Questões · Accepted Answer

caso tenha requerido a suspensão da ação individual, no prazo de trinta dias contados da ciência da ação coletiva.

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em decorrência da litispendência existente entre a ação coletiva e a individual.

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visto que, existindo, entre ambas, identidade dos direitos postulados, a sentença coletiva fará coisa julgada ultra partes.

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visto que, existindo, entre ambas, identidade dos direitos postulados, a sentença coletiva fará coisa julgada erga omnes, impondo-se a extinção da ação individual.

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porque a procedência da ação coletiva impõe a extinção da ação individual diante da perda de seu objeto.

Estando em curso uma ação coletiva proposta por entidade legitimada para defesa de dire...