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Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destina...

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final é, para efeitos do Código de Defesa do Consumidor:

A
empresa;

B
microempresa;

C
empresário;

D
comerciante;

E
consumidor.