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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, NÃO são...
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, NÃO são considerados abusivos os contratos de consumo que
A
transferem a responsabilidade do fornecedor à companhia seguradora.
B
preveem perda total das prestações pagas, na hipótese de inadimplemento por culpa exclusiva do consumidor.
C
atribuam ao consumidor a obrigação de ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor.
D
preveem multa moratória de 5% (cinco por cento) sobre o valor da prestação na hipótese de fornecimento que envolva a outorga de crédito.
E
estabeleçam prazo máximo de 5 dias para a troca de produto não defeituoso adquirido no estabelecimento comercial do fornecedor.