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Com relação à proteção do consumidor, assinale a opção...
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Q423713
Teclas de Atalhos
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Com relação à proteção do consumidor, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.078/1990.
A
Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, com exceção dos entes despersonalizados, que desenvolva atividades de comercialização de produtos.
B
Pessoa jurídica não pode ser considerada consumidor.
C
Coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo equipara-se a consumidor
D
Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, independentemente de remuneração, com exceção da atividade de natureza securitária, salvo se for decorrente de relação de caráter trabalhista.
E
Bem imaterial não pode ser considerado produto.