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A Guarda Municipal de um município realizou uma operação junto ao comércio local e iden...
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Q4356350
Teclas de Atalhos
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A Guarda Municipal de um município realizou uma operação junto ao comércio local e identificou ambulantes vendendo cigarros de tabaco de forma avulsa, em pequenos sacos plásticos com 5 e 10 unidades. Esses sacos eram identificados somente pelo nome de “Cigarro Barato”. A Guarda apreendeu o material, alegando que sua comercialização configurava infração penal. Os ambulantes alegaram que estavam trabalhando corretamente, comercializando os cigarros de forma avulsa a fim de vender a preços populares e assim obter sustento para sua família. A ação da Guarda está correta, pois a venda de cigarros avulsos, apenas embalados em saco plástico, configura infração penal, neste caso justificada pela
A
venda fracionada inferior ao padrão do comércio.
B
venda ilegal de drogas.
C
omissão de dizeres sobre os efeitos nocivos no recipiente.
D
ausência de uma embalagem que possa ser lacrada.
E
modificação do produto original.