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Em caso de assalto ocorrido no interior de agência...
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Q511793
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de Danos
Teclas de Atalhos
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Em caso de assalto ocorrido no interior de agência bancária, cuja vítima não é cliente do banco,
A
não há responsabilidade civil, porque o dano foi gerado por fato de terceiro, excludente de responsabilidade por rompimento do nexo causal.
B
não há responsabilidade da instituição bancária, mas da empresa de segurança do banco exclusivamente.
C
subsiste a responsabilidade civil subjetiva do banco, com base no art. 932, III, do Código Civil.
D
haverá responsabilidade civil objetiva do Estado por omissão no dever de segurança.
E
haverá obrigação do banco de indenizar a vítima com base no Código de Defesa do Consumidor, arts. 14 e 17, sob fundamento da teoria do risco do empreendimento.