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Os moradores de casas atingidas pela queda de aeronave...
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Q737104
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de Consumo
Teclas de Atalhos
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A respeito do direito das relações de consumo e da responsabilidade
civil, julgue os itens subsequentes.
Os moradores de casas atingidas pela queda de aeronave
pertencente a pessoa jurídica nacional de direito privado
prestadora de serviço de transporte aéreo devem lastrear seus
pedidos de ressarcimento de danos sofridos somente nos
dispositivos do Código Civil, e não no Código de Defesa do
Consumidor, uma vez que, não tendo utilizado os serviços da
empresa aérea como destinatários finais, eles não se
caracterizam como consumidores.
C
Certo
E
Errado