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Sobre a Proteção Contratual, regulamentada na Lei 8.078/90...
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Q808694
Teclas de Atalhos
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Sobre a Proteção Contratual, regulamentada na Lei 8.078/90 é CORRETO afirmar:
A
Os contratos de adesão serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo dez.
B
As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor e em casos de cláusulas abusivas serão consideradas nulas de pleno direito.
C
O consumidor tem um prazo de 7 dias a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço para desistir do contrato, ocorridos dentro do estabelecimento comercial.
D
Nenhuma das alternativas.