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Indique qual das alternativas abaixo não corresponde a...
Ano:
2017
Indique qual das alternativas abaixo não corresponde a cláusula contratual abusiva listada no
Código de Defesa do Consumidor:
A
Que determine a utilização pactuada de arbitragem.
B
Que transfira responsabilidades a terceiros.
C
Que autorize o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja
conferido ao consumidor.
D
Que infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais.
E
Que possibilite a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.