Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do...
1
Q902281
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2017
Banca:
FMP Concursos
Sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:
A
Não há relação de consumo em nenhum caso quando se trate de produto ou serviço oferecido gratuitamente pelo fornecedor.
B
Aplica-se o Código às relações locatícias, equiparando-se o inquilino a consumidor.
C
Os serviços públicos de água, saneamento, educação e saúde, mesmo quando prestados diretamente pelo Estado, são objetos de relação de consumo.
D
Não se aplica aos contratos bancários e às relações de caráter trabalhista.
E
Exclui as relações de natureza associativa.