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NÃO se enquadram ao Código de Defesa do Consumidor
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Q903850
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de Consumo
Teclas de Atalhos
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NÃO se enquadram ao Código de Defesa do Consumidor
A
o exame dos contratos de cartão de crédito, submetidos
apenas às resoluções específicas do Banco
Central.
B
as relações jurídicas concernentes aos condôminos,
nos condomínios edilícios.
C
as relações jurídicas envolvendo o usuário da rodovia
e a concessionária do serviço público.
D
as relações jurídicas entre a entidade de previdência
privada e seus participantes.
E
as relações jurídicas decorrentes dos contratos de
planos de saúde.