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Q992247
Teclas de Atalhos
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Após embarcar em um veículo de transporte público coletivo e pagado a passagem, João se desequilibrou, em razão de uma frenagem brusca, e se acidentou no interior do veículo, o que lhe causou diversas fraturas pelo corpo.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz do CDC e da jurisprudência do STJ.
A
A relação estabelecida entre João e a empresa de transporte
público coletivo proprietária do veículo não se submete ao
regime da legislação consumerista.
B
A ocorrência do acidente que lesionou o passageiro não
configura defeito na prestação do serviço.
C
O prazo para o ajuizamento da ação de reparação de danos é
decadencial.
D
A responsabilidade da empresa de transporte pelos danos
causados no acidente deverá ser condicionada à demonstração
da existência de culpa do prestador.
E
O prazo para o ajuizamento da ação de reparação de danos é
de cinco anos.