Imagem de fundo

A propósito da disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre as cláusulas abusivas...

A propósito da disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre as cláusulas abusivas, é correto afirmar que são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que


A

limitem a responsabilidade do fornecedor em situações justificáveis e sendo o consumidor pessoa jurídica.


B

estabeleçam a utilização facultativa de arbitragem.


C

autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, ainda que igual direito seja conferido ao consumidor.


D

obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, ainda que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor.


E

possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.