Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o âmbito de incidência...
1
Q996787
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
A
O CDC não se aplica aos contratos de plano de saúde administrados por entidades de autogestão.
B
O CDC não é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.
C
O CDC não é aplicável às entidades abertas de previdência complementar.
D
O CDC incide nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.
E
O CDC é aplicável aos contratos de plano de saúde, inclusive aos administrados por entidades de autogestão.