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De acordo com o STJ, aplica-se o Código de Defesa do...
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Q1008743
Teclas de Atalhos
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Acerca dos direitos do consumidor e da falência e recuperação
judicial, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o STJ, aplica-se o Código de Defesa do
Consumidor aos empreendimentos habitacionais promovidos
por sociedades cooperativas, bem como aos contratos de plano
de saúde, excetuados os planos administrados por entidades de
autogestão.
C
Certo
E
Errado