Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa...
1
Q1032992
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
A
Nos contratos bancários é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.
B
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas
sociedades cooperativas.
C
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não
incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.
D
Cabe ao mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à
inscrição.
E
O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos coletivos e individuais
homogêneos dos consumidores, exceto os decorrentes da prestação de serviço público.