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Fazer ou promover publicidade que se saiba ou que se...
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Q1082851
Teclas de Atalhos
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A respeito da publicidade, das sanções criminais e das práticas
contratuais abusivas em relações de consumo, julgue os itens
a seguir, tendo como referência a legislação pertinente e o
entendimento dos tribunais superiores.
Fazer ou promover publicidade que se saiba ou que se devesse saber ser enganosa ou abusiva é considerado crime, de perigo abstrato, contra as relações de consumo.
C
Certo
E
Errado