Imagem de fundo

De acordo com a atual posição do Supremo Tribunal Federal...

De acordo com a atual posição do Supremo Tribunal Federal, nos crimes materiais contra a ordem tributária, o início do lapso prescricional ocorre com


A

a instauração de inquérito policial.


B

a representação fiscal ao Ministério Público para fins penais.


C

a data de efetiva supressão de tributo.


D

o lançamento definitivo do tributo.


E

a instauração do procedimento administrativo-fiscal.