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Q1097537
Teclas de Atalhos
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A respeito dos direitos coletivos, considerados em sentido amplo, assinale a opção correta.
A
Os direitos transindividuais e metaindividuais, direitos coletivos em sentido amplo, abrangem os direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e o individual indisponível.
B
Os bens que integram o patrimônio financeiro do Estado inserem-se no âmbito do interesse público primário.
C
A lei confere exclusividade ao MP na defesa judicial do interesse público primário.
D
O interesse público secundário é protegido pelos denominados direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, pertencentes à sociedade.
E
Em regra, o MP tem legitimidade para a defesa dos interesses público e particular.