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Assinale a afirmação correta quanto à publicidade, de...
Assinale a afirmação correta quanto à publicidade, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
A
Na publicidade, a inversão do ônus probatório se dá ope legis.
B
A publicidade enganosa supõe ato comissivo do fornecedor.
C
A publicidade abusiva, vedada pela legislação brasileira, é a que induz o consumidor em erro.
D
A publicidade ofensiva a valores éticos da sociedade será considerada enganosa.
E
A imposição de contrapropaganda é sanção de aplicação exclusiva do Poder Judiciário, não podendo ser determinada administrativamente pelo Procon.