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É incorreto afirmar, quanto às relações consumeristas:
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Q1455633
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de Consumo
Teclas de Atalhos
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É incorreto afirmar, quanto às relações consumeristas:
A
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
B
Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.
C
Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa.
D
É legítima a cobrança da tarifa de água fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo.
E
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, incidindo, inclusive, nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.