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O Superior Tribunal de Justiça entende que as operadoras de...
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Q1492802
Teclas de Atalhos
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O Superior Tribunal de Justiça entende que as operadoras de planos de assistência à saúde não podem limitar o valor do tratamento do associado, ainda que tal limitação conste de cláusula contratual expressa. Tal cláusula, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é abusiva porque:
A
deixa ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor.
B
autoriza o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente.
C
autoriza o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato.
D
permite ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de forma unilateral.
E
estabelece obrigação que coloca o consumidor em desvantagem exagerada.