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Considera-se cláusula abusiva segundo o CDC, exceto aquelas que:
infrinjam ou possibilitem a violação de normas ambientais.
transfiram responsabilidades a terceiros.
autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, antes de sua celebração.
estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.