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Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990)...
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Q1800631
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de Consumo
Teclas de Atalhos
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Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990), é critério determinante para a caracterização de consumidor:
A
a aquisição ou utilização de produto ou serviço como destinatário final.
B
para o consumidor de serviço, que seja o prestador sujeito integralmente a regime privado.
C
ser adquirente ou usuário individualizado ou individualizável.
D
ser pessoa física.