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Aponte a alternativa INCORRETA, acerca das sanções...
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Q1838768
Teclas de Atalhos
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DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL
Aponte a alternativa INCORRETA, acerca das sanções administrativas por infração a direitos do consumidor:
A
sua aplicação depende da observância do contraditório em processo administrativo, independentemente de possuírem, ou não, natureza pecuniária;
B
a aplicação da sanção poderá ser promovida em sede de medida cautelar, sem prejuízo do direito a ampla defesa;
C
as sanções administrativas preconizadas pelo Código de Defesa do Consumidor não serão aplicadas cumulativamente;
D
se o fato constituir também infração ao direito de concorrência, não fica prejudicada a sanção administrativa imposta por violação ao direito do consumidor;
E
as sanções administrativas podem referir-se a vícios, de quantidade ou de qualidade, mas também à inadequação ou insegurança do produto ou serviço.