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Assinale a alternativa correta em conformidade com a...
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Q1849510
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta em conformidade com a legislação que rege a matéria.
A
Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
B
A pena prevista para a violação de obrigação legal ou contratual por parte de concessionária de serviço público é a cassação da concessão.
C
Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores e os serviços de proteção ao crédito são considerados entidades de caráter privado.
D
Será sempre competente para a causa, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, a justiça local no foro do lugar onde ocorreu o dano.
E
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) é organismo de coordenação da política do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor.