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Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do...
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Q1887667
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.
A
A convenção coletiva de consumo torna-se obrigatória a partir da sua publicação no Diário Oficial.
B
A convenção coletiva de consumo obrigará a todos os fornecedores do ramo comercial objeto do acordo.
C
As relações de consumo não podem ser objeto de convenção coletiva.
D
Apenas as associações de fornecedores e os sindicatos de categoria econômica podem regular, por convenção escrita, as relações de consumo.
E
Não se exime de cumprir a convenção coletiva de consumo o fornecedor que se desligar da entidade signatária em data posterior ao registro do instrumento.