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É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, por...
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Q2014717
Teclas de Atalhos
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É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, por considerar-se prática abusiva:
A
elevar, ainda que com justa causa, o preço de produtos e serviços.
B
permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo.
C
repassar informação elogiosa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.
D
recusar recebimento de pagamento mediante cartão de crédito, ainda que o consumidor seja previamente informado e existam cartazes com tal informação em local de fácil visualização.
E
aplicar fórmula ou índice de reajuste legal ou contratualmente estabelecido.