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No que concerne às infrações penais no Código de Defesa do...
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Q2014721
Teclas de Atalhos
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No que concerne às infrações penais no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
A
Constitui infração penal executar serviço de alto grau de periculosidade, consoante determinação da autoridade competente.
B
O valor da fiança será fixado unicamente pelo juiz.
C
O valor da fiança somente será fixado pela autoridade que presidir o inquérito.
D
Se assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, a fiança poderá ser aumentada pelo juiz até trinta vezes.
E
Se assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, a fiança poderá ser reduzida até a metade do seu valor mínimo.