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Avalie se a Lei Federal 8.078/90 estabelece que são nulas...
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Q2134207
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
Avalie se a Lei Federal 8.078/90 estabelece que são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
I. Impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis.
II. Subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos nesta Lei.
III. Não transfiram responsabilidades a terceiros.
IV. Estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.
São de fato nulas de pleno direito:
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.