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Quanto à defesa dos interesses e direitos dos consumidores...
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Q732168
Teclas de Atalhos
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Quanto à defesa dos interesses e direitos dos consumidores,
assinale a alternativa correta.
A
Pode ser exercida em juízo a título coletivo e mesmo
individualmente.
B
Deverão ser adotadas ações de rito sumaríssimo, objetivando
maior rapidez na proteção da coletividade de
consumidores.
C
Será exercida quando se tratar de diretos difusos transindividuais
e divisíveis.
D
O Ministério Público, a União, os Estados, Municípios e
as entidades de proteção ao crédito são legitimados, concorrentemente,
para a defesa individual do consumidor
em juízo.
E
A determinação judicial de pagamento de indenização
por perdas e danos afasta a aplicação de multa administrativa.